TSTAg-AIRR 11924-97.2017.5.03.0100
Sócio / Acionista: desconsideração da Personalidade Jurídica
- Direito do Trabalho
- Recuperação Judicial e Falência
- Sócio / Acionista
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Transcendência
- Falência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS. LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Os executados não buscaram impugnar objetivamente os fundamentos adotados na decisão denegatória agravada, mas se limitaram a apresentar argumentos genéricos, sem considerar o quanto decidido na decisão que negou seguimento ao seu recurso de revista. Assim, a teor da Súmula nº 422, I, do TST, o agravo não merece ser conhecido. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Sócio / Acionista; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Transcendência; Falência