Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10383-83.2013.5.01.0016
Doença ocupacional: transtorno de estresse pós-traumático
- Direito Bancário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Doença ocupacional
- Transtorno de estresse pós-traumático
- Empregado vítima de assaltos
- Responsabilidade civil objetiva
- Atividade de risco
- Restabelecimento da sentença
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. EMPREGADO VÍTIMA DE ASSALTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Plano de Saúde; Assistência Judiciária Gratuita; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional