Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 196-90.2012.5.04.0202
Rmnr: forma de cálculo
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Rmnr
- Forma de cálculo
- Vícios inexistentes
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RMNR – FORMA DE CÁLCULO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição; Complementação de Aposentadoria / Pensão