Paciente preso preventivamente e denunciado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO POR TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em exame

1. Paciente preso preventivamente e denunciado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

II. Questão em discussão

2. Alegada omissão na análise do habeas corpus.

III. Razões de decidir

3. Nos termos do art. 337, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. Neste contexto, não se verifica a presença de qualquer dessas hipóteses.

IV. Dispositivo

4. Embargos rejeitados.