TSTEDCiv-RR 1226-64.2017.5.20.0001
Horas extras: tesoureiro
- Direito Bancário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Tesoureiro
- Protesto interruptivo
- Compensação da gratificação
- Natureza jurídica do auxílio-alimentação
- Base de cálculo dos honorários advocatícios
Ementa
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. TESOUREIRO. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - rejeitar os embargos de declaração da reclamada; II - rejeitar os embargos de declaração do reclamante.