Homicídio qualificado: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ACUSADO FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.

1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.

2. No caso, a segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de primeiro grau a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do acusado, extraídas do modus operandi do duplo crime de homicídio qualificado. Destacou-se a morte de uma das vítimas na frente de sua filha de apenas 9 anos de idade, a motivação fútil dos delitos e os múltiplos disparos de arma de fogo em via pública.

3. Somado a isso, destacou-se que o agravante empreendeu fuga após os delitos e permanece foragido. Assim, justificada está a necessidade de prisão cautelar para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal.

4. Não prospera a arguição de nulidade do acórdão proferido no writ originário, por ausência de fundamentação ou omissão, uma vez que foram adequadamente analisados os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP, a fim de manter a custódia preventiva do acusado, porém de maneira contrária à pretensão da defesa.

5. Agravo regimental desprovido.