Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20517-45.2018.5.04.0006
Abatimento da indenização extraordinária em razão da reintegração
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Abatimento da indenização extraordinária em razão da reintegração
- Matéria de defesa não apreciada na sentença
- Preclusão não configurada
- Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DA INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DA REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 393, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Coisa Julgada