Jurisprudências
TSTAg-AIRR 246-86.2019.5.08.0129
Danos morais: dispensa obstativa
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Danos morais
- Dispensa obstativa
- Estabilidade pré-aposentadoria
- Ausência de prova inequívoca do dano moral
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. DISPENSA OBSTATIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DANO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Nã o ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Salário / Diferença Salarial; Liquidação / Cumprimento / Execução