Reconhecimento fotográfico: existência de provas autônomas e judicializadas

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. CASO DE MERA IDENTIFICAÇÃO POR PESSOA QUE JÁ CONHECIA O AGRAVANTE. EXISTÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E JUDICIALIZADAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INTERROGATÓRIO REALIZADO EM CONJUNTO. ART. 563 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS PRODUZIDAS SOB CONTRADITÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada reconheceu que não houve reconhecimento formal nos moldes do art. 226 do CPP, mas mera identificação por pessoa que já conhecia o agravante, além de robusto conjunto probatório autônomo e colhido sob contraditório, apto a corroborar a autoria. A revisão dessas premissas demanda revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

2. O interrogatório realizado em conjunto não autoriza a decretação de nulidade sem a demonstração de prejuízo concreto, conforme o art. 563 do CPP. A alegação genérica de nulidade absoluta, desacompanhada de prova do gravame, não supera as conclusões das instâncias ordinárias.

3. Não há ofensa aos arts. 155 e 156 do CPP quando a condenação se funda em provas judicializadas, sendo legítima a utilização conjunta de elementos informativos da investigação corroborados em juízo.

4. O agravo regimental limitou-se a pretender nova valoração do acervo probatório, sem afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

5. Agravo regimental não provido.