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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 884-18.2018.5.09.0068

Cargo de confiança bancário: enquadramento no artigo 224, §2º, da CLT

  • Direito do Trabalho
  • Cargo de confiança bancário
  • Enquadramento no artigo 224, §2º, da CLT
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • Legitimidade Ativa

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO . ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Legitimidade Ativa

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