STFHC 249.941 AgR
Estupro de vulnerável: validade do reconhecimento fotográfico
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Validade do reconhecimento fotográfico
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. Validade do reconhecimento fotográfico. 4. O paciente pertencia ao convívio social da vítima desde seu nascimento, de modo que nem sequer seria necessário o reconhecimento fotográfico para fins de identificação do agressor. Acresça-se que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos de prova, sendo, portanto, considerado válido. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.