Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0020674-86.2020.5.04.0381
Contrato de natureza comercial: contrato de facção
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Contrato de natureza comercial
- Contrato de facção
- Inaplicabilidade da súmula 331 do TST
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 10 de dezembro de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator