Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-Ag-Emb 1000704-76.2022.5.02.0023
Turnos ininterruptos de revezamento: alternância de turnos quadrimestral ou semestral
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Alternância de turnos quadrimestral ou semestral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUADRIMESTRAL OU SEMESTRAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 25 de fevereiro de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator