Jurisprudências
STFHC 257.376 ED-AgR
Reiteração de pedido: alegação de que os argumentos são distintos
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Reiteração de pedido
- Alegação de que os argumentos são distintos
- Irrelevância
- Fundamentos da decisão agravada não impugnados
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Reiteração de pedido. Alegação de que os argumentos são distintos. Irrelevância. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.