Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000240-38.2022.5.02.0351
Limbo jurídico previdenciário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Limbo jurídico previdenciário
- Intervalo Intrajornada
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização