TSTAg-AIRR 379-21.2019.5.09.0091
Adicional de insalubridade: horas in itinere
Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Adicional de insalubridade
- Horas in itinere
- Intervalo
- Trabalhador rural
- Contribuição confederativa
- Correção monetária
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. HORAS IN ITINERE. 3. INTERVALO. TRABALHADOR RURAL. 4. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA SUSCITADO NO AGRAVO INTERNO. DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. I. Nas razões do agravo interno, a parte reclamante não impugna os fundamentos principais erigidos na decisão agravada para obstar o processamento do recurso de revista , apresentando argumentação genérica, em que requer que o agravo de instrumento em recurso de revista seja submetido a julgamento nesta Corte, sem sequer mencionar qual/quais tema(s) estaria suscitando no agravo interno. Portanto, está ausente a dialética recursal. Incidência da súmula nº 422, I, do TST. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno.