Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10062-07.2020.5.15.0083
Horas extras: vale
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Vale
- Refeição
- Adicional de insalubridade
- Honorários periciais
- Descontos Salariais - Devolução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. VALE - REFEIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS . SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Honorários Periciais; Ônus da Prova