Homicídio qualificado: decisão de pronúncia

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão de pronúncia tem natureza interlocutória e não encerra o processo nem exerce influência na presunção de inocência do acusado. Não é o momento adequado para o enfrentamento de questões relativas ao mérito da imputação, tarefa constitucionalmente atribuída ao Conselho de Sentença. A decisão de pronúncia traduz somente um juízo prévio e precário de admissibilidade da acusação, a partir da qual são definidos os rumos a serem tomados pela persecutio criminis a partir daí.

2. Neste caso, o conjunto de elementos indiciários apresentados ao juízo de primeiro grau é suficiente para dar suporte à continuidade dos atos persecutórios contra os acusados. Foram apresentados indícios da participação dos réus nos fatos narrados na denúncia, cabendo ao Conselho de Sentença decidir se esses elementos são suficientes ou não para condenar os réus pela prática de crime doloso contra a vida.

3. Agravo regimental não provido.