Execução: cálculos de liquidação

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta fase processual (Súmula nº 126 do TST), consignou que a alegação de desconsideração de parcelas já pagas possui caráter inovatório, encontrando-se alcançada pela preclusão, que a insurgência quanto às férias está desprovida de objeto, em razão da retificação dos cálculos, e que as contribuições à PROCIUS foram apuradas de acordo com os parâmetros adotados pela própria empregadora. Registrou, ainda, que os cálculos homologados observaram os critérios fixados no título executivo. A pretensão da agravante de demonstrar a existência de erro material na liquidação demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da interpretação conferida ao título executivo pelo Tribunal Regional, providência vedada nesta instância extraordinária, diante do óbice da Súmula nº 126 do TST. Logo, a conclusão lógica é a de que a matéria não oferece transcendência em quaisquer dos indicadores previstos no art. 896-A, § 1º, I a IV, da CLT. Agravo Interno conhecido e não provido.