TSTAg-AIRR 0010184-26.2023.5.15.0144
Doença ocupacional: estabilidade provisória
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Doença ocupacional
- Estabilidade provisória
- Limbo previdenciário
- Cerceamento de defesa
- Perito não especializado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERITO NÃO ESPECIALIZADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. A pretensão recursal fundada em premissas fáticas diversas daquelas consignadas pelo Tribunal Regional demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator