Indenização por danos morais: material explosivo

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATERIAL EXPLOSIVO. DEPÓSITO NA RESIDÊNCIA DO TRABALHADOR. VALOR ARBITRADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). REDUÇÃO INDEVIDA. PROPORCIONALIDADE. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Trata-se de pedido de indenização por danos morais em razão de ter sido imposto ao empregado o dever de guardar e armazenar, em sua residência, material explosivo utilizado na sua atividade laboral. O Regional confirmou a sentença na qual se deferiu o pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), porquanto demonstrado que o reclamante, auxiliar de prospecção, guardou e armazenou produtos explosivos em prol da reclamada, botando em risco sua vida e de sua família. De acordo com a decisão recorrida, "a empresa, ao submeter o trabalhador e sua família a risco de vida pela eventual explosão de artifício pirotécnico utilizado na detonação de rochas, praticou conduta absolutamente írrita e reprovável, violando o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal)”. Assim, o Tribunal Regional, ao deferir a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, primou pela razoabilidade e proporcionalidade, não havendo falar em excesso na fixação do quantum indenizatório. Agravo desprovido.