Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

STFHC 258.282 AgR

Tentativa de feminicídio: dosimetria

Relator(a): Cármen Lúcia

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO MAIS GRAVOSO DO QUE O PREVISTO PELA QUANTIDADE DA PENA: POSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO COATOR EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REFORMATIO EM PEJUS NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.