Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 12127-81.2018.5.15.0135
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Indenização por Dano Moral
- Ente Público
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Ente Público; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Valor Arbitrado