Colegialidade: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO INTERESTADUAL E LAVAGEM DE CAPITAIS. APREENSÃO DE 167,43 KG DE COCAÍNA. PAPEL OPERACIONAL DO AGRAVANTE. DESLOCAMENTOS ENTRE ESTADOS, BUSCA E NEGOCIAÇÃO DE CAMINHÕES E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUPERIORES A R$ 1,5 MILHÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR POR MOTIVO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXTREMA DEBILIDADE E DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão monocrática proferida em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não ofende o princípio da colegialidade, estando sujeita ao controle do órgão colegiado por meio de agravo regimental.

2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com fundamentação concreta e atual, evidenciando a periculosidade do agravante no contexto de organização criminosa estruturada, a apreensão de 167,43 kg de cocaína, o papel operacional desempenhado, os deslocamentos entre São Paulo e Mato Grosso e as movimentações financeiras superiores a R$ 1.520.840,00, justificando a medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

3. A gravidade concreta das condutas e a necessidade de interromper e desarticular as atividades do grupo criminoso demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

4. A prisão domiciliar por motivo de saúde não é cabível quando não demonstrados, de forma inequívoca, a extrema debilidade do agravante e a impossibilidade de tratamento no ambiente prisional, especialmente diante de registros de atendimento médico regular e bom estado geral.

5. Agravo regimental não provido.