Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 174-94.2016.5.05.0030
Danos morais: valor da indenização
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Danos morais
- Valor da indenização
- Vícios inexistentes
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Ônus da Prova