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Jurisprudências

TSTRR 731-38.2018.5.09.0018

Horas extras: gerente de relacionamento van gogh

Ementa

RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO VAN GOGH. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que, diante da existência de prova da fidúcia especial, os substituídos ocupantes do cargo de "gerente de relacionamento Van Gogh" se encontram inseridos no regime do artigo 224, § 2º, da CLT. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Ante o óbice da Súmula n.º 126 do TST, deixa-se de examinar a transcendência. 3. Recurso de Revista não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Recurso de Revista.

Indexação

Legitimidade Ativa

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