Jurisprudências
STFHC 258.063 AgR
Descabimento de impetração contra decisão monocrática
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Descabimento de impetração contra decisão monocrática
- Lesão corporal grave
- Regime inicial semiaberto imposto com base em fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. LESÃO CORPORAL GRAVE. REGIME INICIAL SEMIABERTO IMPOSTO COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS APONTADAS PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.