STJHC 926.011
Tráfico de drogas: apreensão de 19, 64 g de cocaína e 358,24 g de maconha
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Apreensão de 19, 64 g de cocaína e 358,24 g de maconha
- Nulidade
- Busca e apreensão domiciliar
- Fundada suspeita
- Prática do comércio de droga na residência
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 19, 64 G DE COCAÍNA E 358,24 G DE MACONHA. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. PRÁTICA DO COMÉRCIO DE DROGA NA RESIDÊNCIA. MONITORAMENTO PRÉVIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.