Dano moral: doença ocupacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, reconheceu a presença dos pressupostos da responsabilidade civil e manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional. A pretensão de afastar a condenação, sob o argumento de ausência de culpa patronal e de comprovação do dano e do nexo causal, demanda o reexame das provas, especialmente do laudo pericial, providência vedada pela Súmula 126 do TST. 2. Quanto ao quantum indenizatório, a mera alegação genérica de desproporcionalidade não atende ao requisito previsto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, que exige a exposição das razões pelas quais, diante dos fundamentos adotados no acórdão recorrido, o dispositivo legal indicado teria sido violado. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.