Jurisprudências
STFRHC 265.289 AgR
Homicídio: alegado vício de fundamentação
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio
- Alegado vício de fundamentação
- Prestação jurisdicional completa
- Decisão de pronúncia
- Superveniência de condenação
- Discussão superada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. ALEGADO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. DISCUSSÃO SUPERADA. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.12.2025 a 6.2.2026.