Contrato de facção: responsabilidade subsidiária afastada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS - HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS . Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.