TSTAg-AIRR 100589-79.2021.5.01.0076
Incorporação de gratificação de função
Relator(a): Lelio Bentes Corrêa
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Incorporação de gratificação de função
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Gratificação de Função
- Incorporação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Gratificação de Função; Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional