Tráfico de drogas: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES.

I. CASO EM EXAME

1. Paciente condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Alega-se ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os elementos declinados pelas instâncias ordinárias, em especial a variedade e a quantidade de entorpecentes apreendidos, bem como o petrecho relacionado à sua comercialização, evidenciam a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312, § 3º, III, do Código de Processo Penal). Precedentes.

IV. DISPOSITIVO

4. Agravo Regimental a que se nega provimento.