Penhora de salários e proventos de aposentadoria

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Mero inconformismo com o teor do acórdão embargado, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração, a teor dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.