TSTAg-AIRR 19600-80.2008.5.22.0004
Execução: prescrição
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Prescrição
- Prequestionamento
- Transcrição do acórdão no início do recurso
- Ausência de cotejo analítico
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO NO INÍCIO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO AGRAVO (SÚMULA 422, I, DO TST). A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista a ausência de cotejo analítico entre a tese prequestionada e as razões recursais, nos termos do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.