Jurisprudências
TSTED-Ag-ARR 1491-70.2016.5.10.0004
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Prescrição e Decadência
- Gratificação de Função
- Assistência Judiciária Gratuita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação de Função; Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Descontos Previdenciários