Jurisprudências
TSTAg-AIRR 628-35.2017.5.09.0028
Tabelas salariais internas: diferenças salariais decorrentes do enquadramento de nível salarial
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Tabelas salariais internas
- Diferenças salariais decorrentes do enquadramento de nível salarial
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Indenização adicional pela dispensa imotivada
- Reflexos
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TABELAS SALARIAIS INTERNAS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO DE NÍVEL SALARIAL . MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PELA DISPENSA IMOTIVADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reflexos