Rito sumaríssimo: indenização por dano extrapatrimonial

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. DANO EXISTENCIAL IN RE IPSA. JORNADA EXTENUANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO AO PREJUÍZO AO CONVÍVIO SOCIAL E FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1. Trata-se de controvérsia sobre o reconhecimento do dano existencial pela submissão do empregado a jornadas de trabalho extenuantes. 2. No caso, o acórdão recorrido condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da jornada excessiva a que foi submetido. Assim, entendeu que o abalo à esfera moral é inegável e ocorre in re ipsa. 3. Deve ser dado provimento ao agravado, tendo em vista que o entendimento do acórdão recorrido está em dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Agravo provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. DANO EXISTENCIAL IN RE IPSA. JORNADA EXTENUANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO AO PREJUÍZO AO CONVÍVIO SOCIAL E FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência política da causa, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento por possível violação ao art. 5º, V e X, da CF. Agravo de Instrumento provido. III – RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. DANO EXISTENCIAL IN RE IPSA. JORNADA EXTENUANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO AO PREJUÍZO AO CONVÍVIO SOCIAL E FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. 1. No caso, o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano existencial, de forma presumida, por entender que a jornada praticada pelo reclamante era extenuante. 2. Contudo, a jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é no sentido de que o cumprimento de jornada extenuante, por si só, não resulta em dano existencial, sendo imprescindível a demonstração inequívoca do prejuízo, que não ocorre de forma presumida. Recurso de revista conhecido e provido.