COVID-19

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O agravo não foi conhecido quanto ao tema “adicional de periculosidade” por falta de dialeticidade e, de fato, essa se verificou, pois a parte recorrente falou longamente sobre a transcendência, mas deixou de impugnar especificamente o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e Súmula 333 do TST, erigidos pelo Tribunal Regional e confirmados na decisão unipessoal, não sendo suficiente a alegação genérica de cumprimento dos requisitos recursais. Embargos de declaração a que se nega provimento.