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Jurisprudências

TSTAg-RR 0020304-61.2022.5.04.0018

Adicional de periculosidade: cumulação com o adicional de penosidade

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Cumulação com o adicional de penosidade
  • Norma coletiva que veda a cumulação
  • Validade

Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PENOSIDADE. NORMA COLETIVA QUE VEDA A CUMULAÇÃO. VALIDADE. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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