TSTAg-RR 0020304-61.2022.5.04.0018
Adicional de periculosidade: cumulação com o adicional de penosidade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Cumulação com o adicional de penosidade
- Norma coletiva que veda a cumulação
- Validade
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PENOSIDADE. NORMA COLETIVA QUE VEDA A CUMULAÇÃO. VALIDADE. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator