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Jurisprudências

STFRHC 247.052 AgR

Extorsão mediante sequestro e roubo qualificado

Relator(a): Gilmar Mendes

Ementa

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Extorsão mediante sequestro e roubo qualificado. 3. A eventual ocorrência de vícios no procedimento de reconhecimento pessoal do paciente não permite sua absolvição nesta via, pois o decreto condenatório está fundamentado em outros elementos independentes de prova. Precedentes. 4. Decisão agravada mantida. 5. Agravo regimental desprovido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.

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