STFRHC 247.052 AgR
Extorsão mediante sequestro e roubo qualificado
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Extorsão mediante sequestro e roubo qualificado
Ementa
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Extorsão mediante sequestro e roubo qualificado. 3. A eventual ocorrência de vícios no procedimento de reconhecimento pessoal do paciente não permite sua absolvição nesta via, pois o decreto condenatório está fundamentado em outros elementos independentes de prova. Precedentes. 4. Decisão agravada mantida. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.