Dano moral: dano material

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – DANO MORAL. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ÓBICES DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT – FGTS. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT - DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.