STFHC 258.374 AgR
Matéria criminal: associação criminosa e furto qualificado
Relator(a): Dias Toffoli
- Direito Penal
- Processo Penal
- Matéria criminal
- Associação criminosa e furto qualificado
- Prisão preventiva
- Gravidade concreta do delito
- Garantia da ordem pública
- Alegação de excesso de prazo
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Associação criminosa e furto qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Não comprovação. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
2. O recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
3. Agravo ao qual se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.