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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0001502-44.2022.5.09.0028

Cuidador de idosos: adicional de insalubridade em grau médio e reflexos

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Cuidador de idosos
  • Adicional de insalubridade em grau médio e reflexos
  • Óbice da súmula 126/TST

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUIDADOR DE IDOSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. PROVA TÉCNICA QUE ATESTA INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A AGENTES BIOLÓGIOS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte. No caso, não se constata os indicadores de transcendência previstos no artigo 896-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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