Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 858-97.2021.5.17.0001

Descumprimento de cláusula coletiva: honorários advocatícios

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade,negar provimentoao agravo de instrumento.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.