Jurisprudências
TSTAIRR 858-97.2021.5.17.0001
Descumprimento de cláusula coletiva: honorários advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Descumprimento de cláusula coletiva
- Honorários advocatícios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade,negar provimentoao agravo de instrumento.