Jurisprudências
STFHC 248.608 AgR
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: quebra de sigilo bancário
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Bancário
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Quebra de sigilo bancário
- Decisões das instâncias ordinárias fundamentadas
- Ausência de comprovação de constrangimento ilegal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS FUNDAMENTADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025.