Jurisprudências
STFHC 259.661 AgR
Homicídio: alegação de nulidade da sessão de julgamento pelo tribunal do júri
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio
- Alegação de nulidade da sessão de julgamento pelo tribunal do júri
- Inexistência de consignação em ata de insurgência da defesa
- Preclusão
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO EM ATA DE INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.8.2025 a 5.9.2025.