Quarto agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Direito processual penal. Quarto agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Frase ou palavras que indiquem o assunto principal. Conclusão.

I. Caso em exame

1. Apresentação do caso, com a indicação do pedido principal da ação ou do recurso e, se for o caso, da decisão recorrida.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se (...). / Há duas questões em discussão: (i) saber se (...); e (ii) saber se (...). (incluir todas as questões, com os seus respectivos fatos e fundamentos, utilizando-se de numeração em romano, letras minúsculas e entre parênteses).

III. Razões de decidir

3. [Fundamento 1 – Exposição do fundamento de maneira resumida. (Cada fundamento deve integrar um item)]

4. [Fundamento 2 – Exposição de outro fundamento de maneira resumida]

IV. Dispositivo e tese

5. [Dispositivo. Exemplos: Pedido procedente/improcedente. Recurso provido/desprovido.]

Tese de julgamento: frases objetivas das conclusões da decisão, ordenadas por numerais cardinais entre as aspas e sem itálico. “1. [texto da tese]. 2. [texto da tese]” (quando houver tese)

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Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. [--].

Jurisprudência relevante citada: [--]