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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR-RE-Ag-RR 0010387-34.2024.5.03.0096

Terceirização -responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando

Relator(a): LIANA CHAIB

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização -responsabilidade subsidiária
  • Culpa in vigilando
  • Ônus da prova
  • Vícios inexistentes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO -RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA - TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 27 de agosto de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora

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