TSTAg-AIRR 1000481-87.2020.5.02.0090
Competência da justiça do trabalho: vínculo de emprego
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Vínculo de emprego
- Descumprimento do artigo 896, §1º-a, i, da CLT
- Justiça gratuita
- Declaração de pobreza
- Validade
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. 3. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. VALIDADE. SÚMULA 463, I, DO TST. Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Conflito de Competência